Requerimento Eletrônico de Constituição

Para gerar um novo requerimento eletrônico o solicitante deve preencher os seguintes campos:

  1. Número do pedido de Viabilidade;
  2. Número de identificação do DBE da Receita Federal do Brasil;
  3. Clique no botão AVANÇAR;
  4. Selecione a Natureza Jurídica;
  5. Clique novamente no botão AVANÇAR.

Caso já tenha iniciado um requerimento, mas necessita atualizá-lo, volte a página de serviços e clique em ATUALIZAR.

Para visualizar o manual do requerimento clique no botão AJUDA.