Para gerar um novo requerimento eletrônico o solicitante deve preencher os seguintes campos:

1. NIRE da empresa;
2. CNPJ da empresa;
3. Clique em BUSCAR;
4. Informe ou confirme o número da última alteração (n° do último ato de alteração).

Caso já tenha iniciado um requerimento, mas necessita atualizá-lo, volte a página de serviços e clique em ATUALIZAR.

A seguir, preencha os dados ATUAIS do QSA – Quadro de Sócios e Administradores com o CPF ou CNPJ e o nome do empresário, do administrador, dos sócios ou do titular, caso a natureza jurídica da empresa seja Empresário, Sociedade Limitada ou EIRELI, respectivamente.

Selecione a qualificação da Pessoa Jurídica ou Física indicada informando se é um sócio ou administrador.

Clique em ADICIONAR QSA.

Observação: Para excluir sócio ou administrador clique no ícone lixeira na tabela QSA.

Após preencher todos os campos acima clique em CONTINUAR.

Aparecerá a tela abaixo:

Selecione uma ou mais alterações do estabelecimento como:

• Nome Empresarial;
• Objeto Social e CNAE;
• Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
• Cláusulas Particulares;
• Endereço;
• Capital Social e Distribuição;
• Filial;
• Enquadramento;

Ou selecione a transformação e informe a nova Natureza Jurídica.

Observações:

1. Para alterações de Nome Empresarial, Objeto Social e CNAE e Endereço é necessário informar o número do Pedido de Viabilidade e o número DBE da Receita Federal do Brasil;
2. Para alteração de Filial no Estado é necessário informar o número do pedido de Viabilidade e número do DBE da Receita Federal do Brasil;
3. Para alteração do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) e Capital Social e Distribuição é necessário informar o número do DBE da Receita Federal do Brasil;
4. Para alteração de Cláusulas particulares não é necessário informar DBE nem Viabilidade.

Clique no botão AVANÇAR.