Pedido de Viabilidade para Alteração de Natureza Jurídica

É um conjunto de procedimentos no qual o cidadão faz uma consulta às instituições conveniadas para verificar a alteração da natureza, só podendo ser realizada nos seguintes casos:

1. De Empresário ou EIRELI para Sociedade;
2. De Sociedade Unipessoal para Empresário ou EIRELI.

Nesta tela o empresário, contador ou advogado deverá fazer os seguintes procedimentos: